Preâmbulo 

O site é propriedade da Empresa Abilheira & Cunha na sua totalidade, bem como o conjunto dos direitos aferentes. Qualquer reprodução, integral ou parcial, será sujeita à autorização dos proprietários. No entanto, as ligações do tipo hipertextos para o site são autorizadas sem pedidos específicos. 


1. Aceitação das condições 
O cliente reconhece ter tomado conhecimento, no momento da encomenda, das condições específicas de venda enunciadas e declara expressamente aceitá-las, sem reservasAs presentes condições gerais de venda gerem as relações contratuais entre Abilheira & Cunha e o seu cliente. Estas condições gerais de venda prevalecem sobre todas as condições que figuram em qualquer outro documento, exceto derrogação prévia, expressa e escrita. 

Reservamos o direito de alterar periodicamente estes termos, sem aviso prévio ao cliente. A versão das condições aplicável à sua encomenda será a que estiver publicada em www.viportuguese-shop.com no momento da realização da encomenda.


2. Produtos 
As fotografias que ilustram os produtos não entram no campo contratual. Se existem erros, em caso algum, a responsabilidade será de Abilheira & Cunha. A maioria dos produtos propostos aos seus clientes por Abilheira & Cunha está disponível no fornecedor correspondente. 


3. Cores
Envidamos todos os esforços razoáveis para que a representação dos atributos dos nossos produtos, incluindo a composição e as cores, seja o mais rigorosa possível. A cor que vê irá depender do seu sistema informático, e não podemos garantir que o seu computador apresente as cores rigorosamente.


4. Encomenda 
Os sistemas de registo automático são considerados como prova da natureza, do conteúdo e da data da encomenda. Abilheira & Cunha confirma a aceitação da encomenda ao cliente através do endereço de mail que este terá fornecido. 
Em conformidade com a lei de 13 de Março de 2000 sobre a assinatura eletrónica, a nota de encomenda assinada pelo consumidor por “duplo clique” constitui uma aceitação irrevogável, posta em causa apenas nos casos limitativamente previstos nas presentes condições gerais de venda, como “direito de devolução” e “rutura de existências”. “O duplo clique”, associado ao procedimento de autenticação e proteção da integridade das mensagens, constitui uma assinatura eletrónica. Esta assinatura eletrónica tem valor de assinatura manuscrita entre as partes.

Abilheira & Cunha reserva-se ao direito de anular qualquer encomenda de um cliente com quem existe um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

As informações enunciadas pelo comprador, aquando a realização da encomenda, comprometem o mesmo no caso de erros em relação aos dados do destinatário e do destino que tornam impossível ao vendedor a entrega do produto.


5. Entrega 

Após confirmação de encomenda, Abilheira & Cunha compromete-se a transmitir ao seu transportador, Chronopost, todas as as referências disponíveis, num prazo máximo de 48h. Este transportador compromete-se, por contrato com Abilheira & Cunha, a entregar-lhe a encomenda no endereço fornecido, no prazo de 72h. No caso de uma entrega em sistema de contrareembolso, o cliente compromete-se a entregar ao transportador, ou ao seu representante, a totalidade da soma indicada aquando da encomenda. 

Para as entregas fora de Portugal, o cliente compromete-se a assumir todas as taxas relacionadas com a importação de produtos, direito aduaneiro, taxa sobre o valor acrescentado e restantes, em virtude das leis do país de receção da encomenda. Abilheira & Cunha liberta-se de qualquer responsabilidade jurídica se o pagamento das taxas não for efetuado pelo cliente. 

As despesas relacionadas com portes de envio variam de acordo com o país de receção. As despesas de envio compreendem as despesas de preparação e envio do pacote.

O cliente deverá verificar as condições do produto entregue. Dispõe de um prazo de 48 horas para fazer eventuais reclamações junto do transportador, no caso de falta de entrega ou degradação da enomenda. No caso de defeitos aparentes, o comprador beneficia do direito de devolução nas condições previstas neste documento. 

Todas as encomendas solicitadas à Abilheira & Cunha destinam-se ao uso pessoal dos destinatários, proibindo-se qualquer revenda, parcial ou total, dos produtos.

São considerados como casos de força maior, que libertam a Abilheira& Cunha da sua obrigação de entregar, a guerra, o motim, o incêndio, as greves, os acidentes e más condições climatéricas que condicionem a circulação.


6. Devoluções 

Tem 7 dias, a partir da receção da encomenda, para fazer chegar a sua reclamação. No caso de troca ou reembolso, o(s) artigo(s) deve(m) ser reenviado(s) na(s) sua(s) embalagem(s) de origem, intacto(s) e acompanhado(s) de todos os acessórios e documentações para o seguinte endereço:

Abilheira & Cunha - Têxteis, Lda
Rua Nova do Corujo, Lt. 2
Vila Boa S. João
4750-784 Barcelos
Portugal

No caso de exercício do direito devolução, Abilheira & Cunha reembolsará as despesas pagas pelo cliente, com exceção das despesas de envio da encomenda devolvida. O reembolso é efetuado num prazo máximo de 15 dias. 

Não são efectuados reembolsos de produtos com desconto ou em época de saldos. Será emitido um voucher de desconto que poderá ser utilizado numa compra futura.

Para qualquer troca de produto, o cliente é obrigado a pagar as despesas de envio de regresso do produto, ou seja a soma de 8,00€ CTT, por cheque à ordem de Abilheira & Cunha. 


7. Preço 

O preço dos artigos é indicado em euros e não compreende os custos de envio.
O preço apresentado na confirmação de encomenda é o preço definitivo, incluindo todas as taxas compreendidas e incluindo o IVA. O valor compreende o preço do(s) produto(s) e as despesas de envio e eventuais taxas.


8. Pagamento 

O preço faturado ao cliente é o preço indicado na confirmação de encomenda dirigida por Abilheira & Cunha. 
O pagamento pode ser efetuado por cheque ou transferência.
No caso de recusas dos centros de pagamento, a encomenda será anulada automaticamente e o cliente prevenido por correio eletrónico. Além disso, Abilheira & Cunha reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda de um cliente com quem exista um histórico litigioso.

9. Litígios 
O presente contrato está sujeito ao direito português. Abilheira & Cunha não pode ser responsável dos prejuízos de qualquer natureza, tanto materiais como imateriais ou corporais, que possam resultar de um mau funcionamento ou má utilização dos produtos comercializados. A responsabilidade de Abilheira & Cunha, em qualquer caso, será limitada ao montante da encomenda.

No caso de dificuldades na aplicação do presente contrato, antes de qualquer ação em justiça, as partes envolvidas devem procurar a possibilidade de uma solução amigável, nomeadamente com a ajuda de: uma associação profissional do ramo, uma associação de consumidores ou qualquer outro conselho de sua escolha. É de salientar que a procura da solução amigável não interrompe “o curto prazo” da garantia legal, nem a duração da garantia contratual. É também de frisar que, geralmente e sob reserva da apreciação dos Tribunais, o respeito das disposições do presente contrato relativos à garantia contratual supõe que o comprador honra os seus compromissos financeiros para com o vendedor. 

As queixas ou contestações serão sempre recebidas com benevolência atenta.

Em caso de litígio sem solução amigável entre as partes, o Tribunal de Braga é único competente, independentemente do lugar de entrega e o modo de pagamento aceite. 


10. Garantia
Abilheira & Cunha garante que todos os produtos selecionados estão conformes com a lei portuguesa.

Em casos em que Abilheira & Cunha possa ter de responder como responsável pelo não respeito das disposições regulamentares e legislativas em vigor no país de receção da encomenda, essa mesma responsabilidade é limitada ao valor do produto em causa na sua data de venda, sem possibilidades de recurso para com a marca ou a sociedade produtora do produto. 

Em qualquer situação, o cliente beneficia da garantia legal contra os defeitos ocultos (Art.1625 e seguinte do Código Civil). Na condição do comprador provar o defeito escondido, o vendedor deve legalmente reparar todas as consequências (art.1641 e seguinte do código civil). Caso o cliente se dirija aos tribunais, deve fazê-lo num curto prazo de tempo após descoberta do defeito (art.1648 do código civil). 


11. Periodos de Saldos e Promoções
Nos períodos de saldos e promoções não são efetuados reembolsos. A Abilheira & Cunha disponibilizará o montante em crédito, com validade de um ano, em alternativa.


12. A nossa responsabilidade
Nada nos presentes termos exclui ou limita a responsabilidade da Abilheira & Cunha relativamente a qualquer questão em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja considerada ilegal.
Em caso de incumprimento das presentes condições da nossa parte, só seremos responsáveis por perdas que constituam uma consequência razoavelmente prevista de tal incumprimento.

A Abilheira & Cunha não é responsável por perdas indiretas que sejam um efeito colateral da perda ou dano principal, por exemplo, perda de lucros ou oportunidades; ou por falha na entrega dos artigos ou do cumprimento de qualquer obrigação estabelecida nos presentes termos, quando essa falha se dever a uma situação que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outras, incêndio, inundação, tempestade, motim, perturbação da ordem pública, guerra, acidente nuclear e atividade terrorista.

A nossa responsabilidade máxima perante o cliente por qualquer eventual perda ou dano relacionado com a sua encomenda em www.viportuguese-shop.com será limitada ao preço total da sua encomenda.


13
. Informações legais 
A disposição das informações nominativas recolhidas para fins da venda online é obrigatória e indispensável para o tratamento e o encaminhamento das encomendas, o estabelecimento das faturas e contratos de garantia. O defeito de informação provoca a não validação da encomenda.

Em conformidade com a lei “Informática e Liberdades”, o tratamento das informações nominativas relativas aos clientes foi objeto de uma declaração junto da Comissão Nacional da Informática e as Liberdades (CNIL). O cliente dispõe (artigo 34 da lei de 6 de Janeiro de 1978) de um direito de acesso, modificação, retificação e supressão dos dados que pode exercer junto de Abilheira & Cunha. Além disso, Abilheira & Cunha compromete-se a não comunicar, gratuitamente ou com contrapartida, os detalhes dos seus clientes.


14. 
Centro de Arbitragem - Lei 144/2015

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB) - Braga
Rua D. Afonso Henriques, nº1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
Telefone: 253 617 604 / Fax: 253 617 05
Email: geral@ciab.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt